LGPD
Câmeras e LGPD: o que sua empresa precisa saber
Imagens de pessoas são dados pessoais. Veja cuidados básicos para usar câmeras e reconhecimento facial dentro da lei.
28 de setembro de 2026 · 5 min de leitura
Imagem é dado pessoal
Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), imagens que identificam pessoas são dados pessoais. A biometria facial é considerada dado sensível e exige cuidados extras.
Boas práticas
Sinalize as áreas monitoradas com avisos visíveis.
Defina por quanto tempo as gravações ficam guardadas e apague o que não for mais necessário.
Limite quem pode ver as imagens e registre os acessos.
Tenha um encarregado de dados para atender pedidos dos titulares.
Reconhecimento facial no ponto
No ponto eletrônico por reconhecimento facial, informe o funcionário sobre a finalidade, guarde as fotos com segurança e não use os dados para outro fim. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica.
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